TERMOS DE USO

Antes de utilizar o Software UTM Ads ("Software" ou "Plataforma"), assim como os serviços a ele associados, é essencial a leitura atenta deste contrato. Ao aceitar este Termo de Uso o Usuário, tanto na qualidade de pessoa física quanto jurídica, concorda e se compromete a aderir a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Em caso de desconcordância, abstenha-se de usar a Plataforma e os Serviços oferecidos pela UTM Ads.

Este Contrato de Termo de Uso formaliza o acordo completo entre o Usuário e a Contratada, SHIELD TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente registrada sob o CNPJ nº 56.029.281/0001-60, com sede à Av. José Silva De Azevedo Neto nº 200, Bl 004 Sala 0402, Barra Da Tijuca, Rio De Janeiro RJ, 22.775-056. A Contratada é a única proprietária dos direitos de propriedade intelectual e detentora dos direitos sobre o Software UTM Ads, concedendo ao Cliente, por meio deste documento, a licença de uso. Este contrato define o escopo da relação entre as partes, sendo que o Cliente afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condições apresentadas neste acordo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este documento define os termos e condições sob os quais o Cliente é concedido o direito de utilizar os Serviços da Contratada, por meio de uma licença revogável, não exclusiva e intransferível. Constituem partes integrantes e complementares deste Termo a Política de Privacidade, que pode ser acessada na Plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS

A Plataforma trata-se de Software as a Service (SaaS), sendo projetada para oferecer aos Usuários uma identificação precisa das origens de vendas em campanhas de tráfego pago de diferentes plataformas, permitindo coleta eficiente de dados e otimização de estratégias de marketing.

A Plataforma disponibiliza funcionalidades essenciais conforme o plano contratado, incluindo: (a) consolidação de dados de múltiplas operações e plataformas; (b) identificação precisa da origem das vendas; (c) otimização direta de campanhas; (d) duplicação de campanhas; (e) regras automáticas de otimização.

O funcionamento depende de integrações com plataformas externas (APIs, webhooks, gateways, redes sociais etc.), não sendo a Contratada responsável por falhas, indisponibilidades, mudanças unilaterais ou instabilidades de terceiros que impactem a coleta ou processamento de dados.

A disponibilidade é 24h/7, podendo haver suspensão em caso de manutenções, incidentes de segurança, falhas de infraestrutura, determinação legal ou eventos de força maior, com comunicação prévia sempre que possível.

A Contratada disponibilizará suporte técnico aos Usuários, limitado ao esclarecimento de dúvidas relacionadas ao funcionamento da Plataforma, correção de eventuais falhas e orientações sobre integrações. O suporte será prestado de forma remota, por meio dos canais de atendimento oficiais indicados na Plataforma, em dias úteis e dentro do horário comercial, ressalvados os atendimentos emergenciais que poderão ser realizados fora desse período, a critério exclusivo da Contratada.

A Contratada não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados ao Usuário ou a terceiros devido à indisponibilidade temporária da Plataforma, inclusive lucros cessantes.

SEGURANÇA DE ACESSO:

O Usuário declara-se ciente e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade a criação de senha segura no momento do registro, bem como a adoção de todas as medidas razoáveis para preservação da confidencialidade e do uso adequado de suas credenciais de acesso.

O Usuário obriga-se, ainda, a notificar a Contratada, de forma imediata, em caso de suspeita de violação de segurança, uso indevido ou acesso não autorizado à sua conta.

A Contratada não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso inadequado, negligente ou fraudulento da senha do Usuário por terceiros.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Contratada por danos diretos não excederá, em conjunto, o valor equivalente às mensalidades efetivamente pagas pelo Usuário à Contratada nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu causa à responsabilidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PLANOS E PAGAMENTOS

Como contrapartida pelo licenciamento e serviços fornecidos, o Usuário efetuará o pagamento à Contratada de acordo com a tabela de preços vigente no momento da contratação para o plano selecionado na Plataforma.Os pagamentos serão efetuados antecipadamente, segundo o modelo "pague para usar", e de acordo com a periodicidade disponível na plataforma e escolhida pelo Usuário.

A Contratada reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, PLATAFORMA UTM Ads a composição e as funcionalidades dos planos oferecidos, sempre respeitando as demais cláusulas destes Termos de Uso. Alterações nos planos serão aplicadas ao Usuário apenas após o término do ciclo vigente de seu plano atual. Em caso de discordância com as mudanças propostas, o Usuário tem o direito de cancelar o plano e rescindir o contrato.

Cada plano disponibilizado pela Plataforma UTM Ads é delimitado por um número máximo de vendas aprovadas mensalmente, dentro do qual não serão aplicadas cobranças extras. Caso o número de vendas exceda o limite estabelecido para o plano contratado, incidirá uma taxa adicional por venda excedente, conforme detalhado na descrição de cada plano disponível. O valor devido por vendas que ultrapassem o limite será calculado ao final de cada mês e deverá ser quitado no ciclo de faturamento subsequente.

Além do número de vendas por mês, cada plano possui limite específico de vinculação (a) contas de anúncios; (b) webhooks; (c) dashboards; (d) regras programadas. O Usuário que desejar expandir a quantidade destes itens deverá optar pela contratação de um plano superior. Apenas o plano de maior categoria, denominado Monster, oferece quantidades ilimitadas dos recursos listados.

A forma de pagamento será exclusivamente via cartão de crédito, podendo a Contratada disponibilizar novas formas de pagamento a qualquer tempo.

Ao optar pelo pagamento via cartão de crédito, o Usuário autoriza que a Contratada realize a cobrança automática para renovação do plano, seguindo o valor e a periodicidade acordados. A cobrança das parcelas subsequentes será efetuada na mesma data do mês da primeira cobrança, ajustando-se para o último dia do mês quando a data inicial ocorrer em dia 29, 30 ou 31, e referidos dias não estiverem presentes no seguinte mês do ano-calendário.

Em caso de concessão de descontos ou benefícios pela UTM Ads ao Usuário para a contratação de serviços e/ou acesso a plataforma, referidos descontos promocionais: (a) não são cumulativos; (b) serão exclusivos aos planos e periodicidades a que se referem; (c) possuem prazo de validade conforme informado pela UTM Ads ao Usuário quando realizada a oferta de desconto; (d) poderá perder sua validade, caso o Usuário reduza os serviços, as funcionalidades ou o Plano originalmente contratado.

Os preços dos serviços contínuos serão reajustados anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, de forma automática, com base na variação positiva do IPCA, ou de outro índice que o substitua. A data base para os reajustes anuais será a data de início do primeiro plano pago contratado pelo Usuário, sendo não haverá ajuste de preços para o período em que o índice de reajuste apresentar variação negativa.

A Contratada reserva-se o direito de modificar os preços dos planos a qualquer momento, notificando o Usuário com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, estando o Usuário livre para cancelar o plano se em caso de desconcordância com o aumento de referido valor, que só será aplicado após o término do ciclo de pagamento atual.

O não pagamento das retribuições ajustadas importará na incidência de multa de 2% (dois por cento), por atraso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

O Usuário permanecerá responsável pelo pagamento na data de vencimento, ainda que ocorra atrasos, por qualquer motivo, ou desvinculação do cartão de crédito na plataforma, até a data do pagamento, devendo contatar via e-mail para informar o ocorrido e realizar o pagamento pontualmente.

Na hipótese de inadimplência pelo Usuário, poderá a Contratada optar, a seu exclusivo critério e mera liberalidade, pela resolução do presente contrato, ou suspensão da licença de acesso, bem como suspensão parcial ou total dos serviços contratados, podendo referidos acessos e serviços serem restabelecidos até 24 horas após o pagamento.

No caso de suspensão temporária dos serviços devido a inadimplemento do Usuário, a Contratada ainda poderá receber dados das plataformas de terceiros. Se o inadimplemento for resolvido dentro de um período de até 30 dias, o acesso aos serviços será restabelecido e os dados mantidos. Contudo, se a pendência não for regularizada após 30 dias, a Contratada reserva-se o direito de eliminar todos os dados do Usuário e cessar o recebimento de novas informações das plataformas terceiras.

O eventual cancelamento ou redução do Plano, serviços e funcionalidades contratadas, antes do final do prazo de vigência contratado, não importará na restituição de valores pagos antecipadamente, ou redução/abatimento dos valores a pagar em razão da solicitação do Usuário, sendo disponibilizado o acesso à plataforma e ao serviço contratado ao Usuário até a data prevista para o encerramento do Plano.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário é responsável por conexão à internet, equipamentos e dados inseridos.

É proibido: uso indevido, sublicenciamento, revenda, engenharia reversa, compartilhamento de senha, exploração de vulnerabilidades ou transmissão de vírus.

A Contratada reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério:

• Terminar, modificar ou suspender o acesso do Usuário à sua conta, em caso de constatação de qualquer violação das condições deste Termo ou à lei;
• Excluir informações inseridas pelo Usuário que estejam em desacordo com as diretrizes dos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade;
• Desativar o acesso dados, informações e/ou conteúdos que violem as disposições deste contrato;

O Usuário indenizará a Contratada por quaisquer prejuízos decorrentes de violações, incluindo honorários advocatícios, custas processuais, despesas com auditorias, perícias, investigações administrativas e multas impostas por autoridades.

O Usuário declara e reconhece expressamente que não figura como consumidor final, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, renunciando a eventual alegação em sentido contrário.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA RESOLUÇÃO DE CONTRATO

O contrato vigora enquanto perdurar a relação ou até substituição por outro documento.

O Usuário pode cancelar em até 7 dias da contratação, com reembolso integral.

A Contratada poderá rescindir de imediato e sem reembolso em caso de: (a) inadimplência; (b) uso indevido da Plataforma; (c) violação de propriedade intelectual, confidencialidade ou de cláusulas essenciais; (d) compartilhamento indevido de credenciais.

Caso seja verificada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nesta cláusula que autorizariam a resolução contratual, a Contratada poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão temporária dos serviços, até que o Usuário sane a irregularidade constatada, em substituição à rescisão imediata do contrato. A suspensão não implica em renúncia ao direito da Contratada de rescindir o presente instrumento, que poderá ser exercido a qualquer tempo, caso persista o descumprimento ou se verifique nova infração.

CLÁUSULA SEXTA - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Contratada detém todos os direitos de propriedade intelectual.

A licença é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável a qualquer tempo, sem aviso prévio em caso de infração grave.

É vedado ceder, sublicenciar, comercializar, compartilhar login, revender ou explorar fora do objeto do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

São consideradas informações de natureza confidencial, sendo vedada as partes a divulgação de referidas informações pelo prazo que vigorar este contrato, e por 5 (cinco) anos contados de sua resolução, independentemente do motivo que a fundamenta, as seguintes, mas não se limitando a dados relacionados a operações comerciais, estratégias financeiras, detalhes de produtos, procedimentos operacionais, informações de bancos de dados, expertise exclusivo, descobertas inovadoras, propostas conceituais, avanços tecnológicos, softwares, esquemáticos, sequências operacionais, progressos em desenvolvimento, e registros de clientes e parceiros, ou qualquer outra informação de natureza técnica, econômica ou de mercado obtida durante o curso desta relação contratual.

Não são consideradas informações de natureza confidenciais:

• qualquer informação que se torne amplamente disponível para o público sem que haja o descumprimento desta disposição;
• qualquer informação que seja legalmente obtida pela Parte receptora de um terceiro ou de terceiros, sem que haja o descumprimento desta disposição pela Parte receptora, conforme demonstrado por documentação suficiente para confirmar o terceiro como a fonte da informação;
• qualquer informação que tenha sido conhecida pela Parte receptora antes de tal revelação, conforme demonstrado por documentação suficiente para confirmar tal conhecimento;
• qualquer informação cuja revelação tenha sido autorizada previamente, por escrito, pela outra Parte;
• qualquer informação que se torne disponível para qualquer das Partes de forma não confidencial por uma fonte, a qual, de acordo com o melhor conhecimento de tal Parte, após devida investigação, não esteja proibida de revelar tal informação por qualquer obrigação legal ou contratual;
• qualquer informação que esteja ou possa estar no domínio público em decorrência de um entendimento específico entre as Partes a esse respeito.

O Usuário declara-se ciente e concorda que os registros de aceitação destes Termos, seleções realizadas na Plataforma, e todas as formas de comunicação entre as partes, via e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, serão armazenados no banco de dados da Contratada, incluindo data e hora dos eventos, sendo que referidos registros poderão ser utilizados como evidência documental, sem necessidade de formalidades adicionais, e que a Contratada poderá ter acesso às informações para resolução de problemas, dúvidas e/ou quaisquer requisições do Usuário ou de terceiro competente e legitimado para solicitar referidas informações, desde que exijam o conhecimento das respectivas informações, inclusive acessando-as por meio remoto.

A Contratada garante que não cederá, transferirá, alienará, disponibilizará ou dará conhecimento de informações de terceiros ao Usuário, nem deste a terceiros, salvo se pela parte interessada for expressamente autorizado, para cumprimento de determinação legal e/ou de ordem judicial ou de órgão administrativo competente, dentro dos termos do presente contrato e da legislação aplicável.

O Usuário expressamente autoriza a Contratada a utilizar as informações para (a) envio de notificações, alertas e comunicações ao Usuário; (b) promover o funcionamento das características dos serviços disponíveis na plataforma; (c) aperfeiçoar as características e funcionalidades dos serviços oferecidos pela Plataforma; (d) gerar estatísticas para monitoramento de utilização da Plataforma; (e) realizar pesquisas relacionadas a marketing e planejamento de projetos; (f) promover resolução de problemas na Plataforma ou Aplicativos, verificação e proteção das informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime cibernético/eletrônico.

Demais questões relacionadas à confidencialidade e ao tratamento de dados estão dispostas e poderão ser acessadas na Política de Privacidade.

CLÁUSULA OITAVA - DO SISTEMA DE PREMIAÇÃO

A Contratada, por mera liberalidade e sem qualquer obrigação contratual ou legal, poderá oferecer aos Usuários assinantes da Plataforma UTM Ads um sistema de premiação baseado no volume de faturamento trackeado por meio da Plataforma, conforme metas pré-estabelecidas, sendo o principal objetivo reconhecer o desempenho do Usuário em suas campanhas de tráfego.

A cada marca de faturamento trackeado atingida, conforme definido e atualizado periodicamente pela Contratada na seção específica de "Progresso de Rastreamento" da Plataforma, o Usuário poderá ser contemplado com uma premiação simbólica, tal como uma placa personalizada enviada pela UTM Ads. O conteúdo, forma, critérios e quantidade das premiações serão definidos exclusivamente pela Contratada, podendo ser modificados a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia.

O sistema de premiação é exclusivo para Usuários assinantes ativos, ou seja, aqueles com planos pagos vigentes, e está vinculado ao status da conta e à adimplência contratual.

O encerramento da conta, a solicitação de cancelamento, a suspensão da assinatura por inadimplemento ou qualquer interrupção na contratação ativa implicará na imediata perda dos valores acumulados no sistema de premiação, inclusive com a zeragem definitiva do histórico de faturamento trackeado para esse fim.

A eventual reativação da conta, regularização do pagamento em atraso ou retorno posterior à Plataforma não restabelecerá o progresso anteriormente registrado, tampouco gerará qualquer direito à recuperação dos pontos, marcas ou premiações não alcançadas.

O sistema de premiação descrito nesta cláusula não constitui promessa de resultado, contraprestação, obrigação contratual, direito adquirido ou expectativa legítima de ganho, tratando-se de mera política promocional opcional e revogável a qualquer tempo, a critério exclusivo da Contratada.

CLÁUSULA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS

A relação é de natureza empresarial, não de consumo, servindo a Plataforma como ferramenta auxiliar profissional.

Alterações nos termos podem ser feitas unilateralmente pela Contratada, sendo consideradas aceitas pelo simples uso contínuo da Plataforma após a publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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